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PL Das Fake News: Moraes Pede Retratação Do Telegram
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Se a decisão for descumprida o Telegram será suspenso por 72 h
- Por Anderson Santos
- 10/05/2023 17h38 - Atualizado há 1 ano
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem nesta quarta-feira (10) para que o aplicativo Telegram remova a mensagem enviada aos usuários ontem (9) contendo críticas ao projeto de lei das fake news em análise no Congresso Nacional.
Na mesma decisão o ministro Moraes estabeleceu que, em caso de descumprimento da ordem, o aplicativo Telegram será suspenso em todo o território nacional por um período de 72 horas.
Além disso, o Telegram foi instruído a enviar uma nova mensagem a todos os usuários:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
Em resumo, a decisão de Moraes consiste nestas cinco determinações:
• Romoção da mensagem enviada pelo Telegram nesta terça-feira
• Envio de nova mensagem (acima) para os mesmos usuários
• Suspensão da plataforma por 72 horas em todo o país em caso de descumprimento;
• Multa de R$ 500 mil por hora (caso descumpra);
• Tomar depoimento do Telegram em até 48 horas.
O representante do Telegram no Brasil, Alan Campos Elias Thomas, foi notificado sobre a decisão por meio de WhatsApp e e-mail.
Qual Foi A Mensagem Do Telegram?
Mensagem que gerou a repercussão — Imagem: Reprodução
De acordo com informações divulgadas, o Telegram enviou uma mensagem aos seus usuários afirmando que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão".
O Aplicativo destacou que a democracia está sob ataque e que a lei em questão poderia ‘matar’ a internet no país. A mensagem também menciona a possibilidade de empresas, como o próprio Telegram, terem que interromper seus serviços no Brasil caso o projeto de lei seja aprovado.
Na semana passada, o Google publicou em seu site um texto manifestando sua posição contrária ao projeto de lei em questão.
O governo então solicitou que o artigo contrário ao projeto fosse marcado como publicidade, o que gerou controvérsias e discussões sobre possíveis interferências nas plataformas digitais.
O projeto de combate às fake news encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados. Na semana passada, houve a inclusão do projeto na pauta, porém, devido à falta de consenso entre os parlamentares, a votação não foi realizada.
